LEIA ESTES TERMOS DE USO (“TERMOS”) CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR O APLICATIVO PARA PACIENTES COM ESCLEROSE MÚLTIPLA (“APP SOBRE EM”)

AO BAIXAR OU USAR O APP SOBRE EM, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS E NOSSO AVISO DE PRIVACIDADE DO APP SOBRE EM. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER UM DESTES TERMOS, ENTÃO NÃO ACESSE OU USE O APP SOBRE EM.

Estes Termos constituem um acordo entre a Biogen Inc., suas afiliadas (coletivamente, “Biogen” ou “nós”) e você. Recomendamos que você imprima uma cópia destes Termos para seu registro.

Termos Adicionais. Determinados serviços oferecidos por meio do APP SOBRE EM podem ser regidos por termos e condições adicionais apresentados em conjunto com eles. Você deve concordar com os termos adicionais antes de usar esses serviços. Estes Termos e quaisquer termos adicionais serão igualmente aplicáveis. No caso de conflitos entre as disposições de quaisquer termos adicionais e estes Termos, os termos adicionais prevalecerão.

Modificações aos Termos. A Biogen pode modificar o APP SOBRE EM, estes Termos ou outras regras que regem seu uso, a qualquer momento. As modificações serão publicadas dentro do aplicativo, e você será devidamente notificado quando houver qualquer modificação aos Termos, inclusive para que possa concordar com as novas disposições, se necessário. Todas as modificações entram em vigor quando as publicamos e se aplicam ao seu acesso e uso do APP SOBRE EM a partir de então.

OBSERVE QUE ESTES TERMOS CONTÊM DISPOSIÇÕES QUE LIMITAM NOSSA RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A VOCÊ.

ESCOPO DE USO

O APP SOBRE EM é de propriedade da Biogen e licenciado a você apenas para seu uso pessoal e não comercial. A Biogen convida você a visualizar, usar e baixar o APP SOBRE EM apenas para fins informativos. Salvo disposição em contrário nestes Termos, você não pode copiar, distribuir, publicar, transmitir, modificar, criar trabalhos derivados ou explorar qualquer parte do APP sobre EM. Você entende que a Biogen pode descontinuar, alterar ou restringir o uso deste aplicativo móvel por qualquer motivo, sem aviso prévio. Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados pela Biogen.

O APP SOBRE EM NÃO OFERECE ACONSELHAMENTO MÉDICO OU SERVIÇOS PROFISSIONAIS. O conteúdo do APP SOBRE EM deve ser usado como um recurso informativo com relação ao assunto abordado. Recomendamos que você confirme as informações com outras fontes e analise cuidadosamente as informações com seus médicos. O uso contínuo do APP SOBRE EM permite que você reúna informações relacionadas à sua doença de esclerose múltipla. Você é a única pessoa responsável pela análise dos dados junto com seu médico. O APP SOBRE EM não tira conclusões dos dados nem faz recomendações de qualquer natureza. As informações fornecidas e os dados coletados não têm como objetivo substituir a consulta médica ou o aconselhamento médico oferecido por um médico ou profissionais da saúde. Se desejar ou precisar desses serviços ou conselhos, consulte um profissional da saúde. A Biogen não se envolve na prestação de serviços médicos ou profissionais semelhantes ou aconselhamento através do APP SOBRE EM.

USUÁRIOS E CONTAS

O APP SOBRE EM não deve ser usado por pessoas menores de 18 anos. VOCÊ DEVE TER AO MENOS 18 ANOS PARA ACESSAR E USAR O APP SOBRE EM. Ao acessar, usar e/ou enviar informações para ou por meio do APP SOBRE EM, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade.

Você pode precisar criar e registrar uma conta para usar certos serviços dentro do APP SOBRE EM. Ao criar uma conta, você concorda em: - criar apenas uma conta;
- fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre você;
- manter suas informações atualizadas e precisas;
- manter a senha da sua conta confidencial e não compartilhá-la com outras pessoas; e
- notificar a Biogen se você descobrir ou suspeitar que sua conta foi hackeada ou sua segurança violada.

Você também concorda em assumir a responsabilidade por todas as atividades em qualquer conta registrada para você e você aceita todos os riscos por qualquer uso não autorizado de sua conta.

Você é responsável por fornecer os equipamentos e serviços necessários para acessar e usar o APP sobre EM. Não garantimos que o APP sobre EM seja acessível em qualquer equipamento ou dispositivo ou com qualquer software ou plano de serviço.

Nós nos reservamos o direito de rescindir seu direito de acessar e usar o APP sobre EM ou qualquer componente dele e de bloquear ou impedir o acesso futuro e uso do APP sobre EM e excluir sua conta e quaisquer informações relacionadas, sem aviso prévio e a nosso critério exclusivo, a qualquer momento. Qualquer obrigação ou responsabilidade incorrida antes da rescisão do seu acesso ao APP SOBRE EM prevalecerá a tal rescisão.

USO RESPONSÁVEL

Você pode usar o APP SOBRE EM para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não pode usar o APP SOBRE EM:
- para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes Termos;
- para prejudicar qualquer pessoa ou entidade;
- para interferir no funcionamento adequado do APP SOBRE EM; ou
- para fazer upload, postar ou transmitir qualquer material que viole qualquer lei, infrinja os direitos de terceiros ou contenha material difamatório, calunioso, abusivo, obsceno ou de outra forma questionável (conforme determinado pela Biogen a seu critério exclusivo).

VOCÊ CONCORDA EM DEFENDER, INDENIZAR E ISENTAR A BIOGEN E SUA MATRIZ, AFILIADAS, DIRIGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, LICENCIADORES E FORNECEDORES DE E CONTRA QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, AÇÕES OU DEMANDAS, REAIS OU POTENCIAIS, RESPONSABILIDADES E ACORDOS (INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TAXAS JUDICIÁRIAS OU ADMINISTRATIVAS E DE CONTABILIDADE RAZOÁVEIS) RESULTANTES (OU SUPOSTAMENTE RESULTANTES) DO SEU USO DE QUALQUER APLICATIVO DE EM DE QUALQUER MANEIRA QUE VIOLAR OU SUPOSTAMENTE VIOLAR A LEI APLICÁVEL OU ESTES TERMOS.

Disponibilização do APP SOBRE EM

Você reconhece e concorda que o APP SOBRE EM ou alguns de seus recursos podem mudar de tempos em tempos sem aviso prévio. Qualquer novo recurso que amplie, aprimore ou modifique o APP SOBRE EM em sua forma atual está sujeito a estes Termos.

Você reconhece e concorda que podemos nos recusar a fornecer acesso ao APP SOBRE EM ou interromper (permanente ou temporariamente) a disponibilização do APP SOBRE EM (ou qualquer recurso, programa ou conteúdo dentro do APP SOBRE EM) a nosso critério exclusivo, se identificarmos (ou tivermos motivos para acreditar) que ocorreu uma violação a estes Termos decorrente de sua conduta no APP SOBRE EM. Em tais situações, você receberá uma notificação sobre esta situação com informações específicas sobre a natureza da violação identificada ou suspeita. Você pode parar de usar qualquer parte do APP SOBRE EM a qualquer momento. Você não precisa nos informar especificamente quando parar de usar o APP SOBRE EM.

Você reconhece e concorda que, se desativarmos o acesso à sua conta, você poderá ter seu acesso impedido ao APP SOBRE EM, os detalhes da sua conta ou quaisquer arquivos ou outro conteúdo contido na sua conta.

Os seguintes termos e condições adicionais (“Termos para Dispositivos Móveis”) também são aplicáveis:
- Você concorda que é a única pessoa responsável por todas as cobranças de mensagens e dados que se aplicam ao uso de seu dispositivo móvel para acessar o APP sobre EM. Todas essas cobranças são feitas e pagas à sua operadora de serviços móveis. Entre em contato com sua operadora participante para planos de preços, status de participação e detalhes.
- Você entende que o serviço wireless pode não estar disponível em todas as áreas o tempo todo e pode ser afetado por alterações de produto, software, cobertura ou serviço feitas por sua operadora ou de outra forma.
- Termos e condições adicionais podem se aplicar ao uso de nossos aplicativos móveis com base no tipo de dispositivo móvel que você usa.

ISENÇÃO DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O uso do APP SOBRE EM ou de qualquer conteúdo é por sua conta e risco. Exceto quando expressamente declarado de outra forma, a Biogen não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, quanto à precisão, à confiabilidade ou à disponibilidade do APP SOBRE EM. Sem limitar a generalidade da frase anterior, a Biogen especificamente nega, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEIS APLICÁVEIS, TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA FINS, E TODAS AS GARANTIAS DE TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, com relação a todos os materiais acessível através do APP SOBRE EM. As exclusões acima podem não se aplicar em jurisdições que não permitem a exclusão de certas garantias implícitas.

A Biogen não garante que as funções contidas no APP SOBRE EM serão seguras, ininterruptas ou livres de erros, que o APP SOBRE EM estará isento de vírus, outros componentes prejudiciais ou atrasos na transmissão, ou que os defeitos serão corrigidos mesmo se a Biogen estiver ciente deles.

Embora o conteúdo do APP SOBRE EM seja atualizado periodicamente, a Biogen não tem a obrigação de atualizar as informações contidas no APP SOBRE EM e não será responsável por qualquer falha na atualização de tais informações. A Biogen não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pela precisão, integridade, confiabilidade ou utilidade das informações divulgadas ou acessadas através do APP SOBRE EM. É sua responsabilidade verificar todas as informações contidas neste aplicativo móvel antes de confiar nele.

Até o limite máximo permitido por leis aplicáveis, a Biogen não é responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, punitivos ou outros danos decorrentes do uso do APP SOBRE EM, ou incapacidade de usar o APP SOBRE EM ou quaisquer materiais disponíveis no APP SOBRE EM.

Direitos Autorais e Marca Registrada

Salvo disposição em contrário, todos os materiais publicados no APP SOBRE EM são protegidos como direitos autorais, imagem comercial, marcas registradas e/ou outras propriedades intelectuais de propriedade da Biogen e/ou suas subsidiárias e afiliadas ou por outras partes que licenciaram seu material para a Biogen. Todo o conteúdo deste APP SOBRE EM é protegido pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos e de outros países. Você não pode copiar, modificar, carregar, baixar, postar, transmitir, republicar ou distribuir qualquer parte do conteúdo, incluindo, entre outros, o código contido no APP SOBRE EM sem nossa permissão prévia por escrito, exceto para seus próprios fins pessoais e não comerciais. Exceto conforme disposto na frase anterior, nada contido no APP SOBRE EM deve ser interpretado como concessão de uma licença ou outros direitos em qualquer patente, marca registrada, direito autoral ou outra propriedade intelectual da Biogen ou de terceiros. O uso não autorizado de qualquer marca registrada, marca de serviço ou logotipo da Biogen pode ser uma violação das leis de marcas registradas federais, estaduais ou internacionais.

Você não pode remover ou alterar qualquer direito autoral, marca registrada ou outro aviso de direito de propriedade no APP SOBRE EM. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados.

Promoções

Podemos realizar campanhas promocionais no APP SOBRE EM, como sorteios, concursos ou loterias. Quando realizarmos essas campanhas, publicaremos regras oficiais para cada campanha.

Feedback e Submissões

Não aceitamos ideias não solicitadas. Se você nos enviar material por meio do APP SOBRE EM, você expressamente concede à Biogen licença isenta de royalties, não exclusiva, totalmente transferível, atribuível e sublicenciável e com direito para usar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir, adaptar, publicar , traduzir, criar trabalhos derivados de e distribuir tal material, em todo o mundo e em perpetuidade, em todas as mídias agora conhecidas ou planejadas posteriormente e para todos os fins comerciais legais da Biogen e suas afiliadas (incluindo, entre outros, fins publicitários, promocionais e de comercialização). Você também reconhece e concorda que se, e na medida em que o material enviado por você o identifique por nome, semelhança, voz ou de outra forma, a licença anterior concedida por você será automaticamente considerada para cobrir e estender ao nosso uso de sua identificação em associação ao nosso uso do material enviado por você.

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LOCALIZAÇÃO E LEI APLICÁVEL

Estes Termos e seu uso do APP SOBRE EM são regidos pelas leis do Brasil, sem referência à sua escolha de regras de lei.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Nenhum atraso ou falha por parte da Biogen em fazer cumprir qualquer parte destes Termos constituirá uma renúncia de qualquer dos direitos da Biogen nestes Termos, seja por ações passadas ou futuras por parte de qualquer pessoa. Nem o recebimento de quaisquer financiamentos pela Biogen, nem a confiança de qualquer pessoa nas ações da Biogen serão considerados como uma renúncia de qualquer parte destes termos. Somente uma renúncia específica por escrito assinada por um representante autorizado da Biogen terá qualquer efeito legal. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível na lei presente ou futura, tal cláusula será considerada excluída sem afetar a aplicabilidade de todas as cláusulas restantes. Estes Termos reverterão em benefício e serão vinculativos para os sucessores e cessionários de cada parte. Estes Termos e os direitos aqui concedidos podem ser atribuídos pela Biogen, mas você não pode atribuí-los sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Biogen. Os títulos e legendas aqui contidos são apenas para conveniência.

VIOLAÇÕES E POLÍTICAS ADICIONAIS

A Biogen reserva-se o direito de buscar todos os recursos disponíveis na lei ou em equidade em caso de violações destes Termos, das normas e regulamentos estabelecidos no APP SOBRE EM, incluindo o direito de bloquear o acesso de um endereço de dispositivo móvel ao APP SOBRE EM.

DÚVIDAS?

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato com a pessoa responsável listada na seção Fale Conosco do APP SOBRE EM.

Biogen-139907 Novembro/2021